Política de Privacidade
Aplicativos EduConecta e Diário Mobile
Esta Política de Privacidade se aplica aos dois aplicativos mantidos pela Prefeitura Municipal de Coruripe: o EduConecta e o Diário Mobile (em conjunto, "aplicativos"). As regras descritas aqui valem igualmente para ambos.
A sua privacidade é importante para nós. É nossa política respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar por meio dos aplicativos EduConecta e Diário Mobile e dos demais sistemas que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemos isso por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Os aplicativos podem conter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado do EduConecta ou do Diário Mobile será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado nos aplicativos EduConecta e Diário Mobile observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Os dados são tratados para a execução de políticas públicas de educação e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da administração pública, nos termos do art. 7º, incisos II e III, e do art. 11 da LGPD.
Os aplicativos tratam dados pessoais de crianças e adolescentes, que são tratados sempre em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode requerer, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação oferecidos nos aplicativos EduConecta e Diário Mobile e, com caráter enunciativo, mas não limitativo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) dos aplicativos, de seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar os danos anteriormente mencionados.
Contato
Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre como lidamos com dados pessoais no EduConecta ou no Diário Mobile, entre em contato com a secretaria de educação ou a instituição responsável pelo seu acesso, por meio dos canais oficiais de atendimento.
Esta política é efetiva a partir de 17 de agosto de 2026 e se aplica aos aplicativos EduConecta e Diário Mobile.